Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Canja

O Canja é um aplicativo de organização de repertório musical: você cadastra suas cifras, monta repertórios e usa o player de palco. Ele é operado por Mobwit Sistemas Inteligentes Ltda, CNPJ 23.554.189/0001-60, com sede na Avenida Itu, 594, Cascata, Marília/SP ("Canja", "nós"). Contato: contato@canja.app.

O Canja é um caderno digital. Não oferecemos, não vendemos e não distribuímos cifras, letras ou partituras. Todo o conteúdo do seu acervo é cadastrado por você.

2. Aceite

Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço. Guardamos a data e a versão aceitas no seu cadastro.

3. Sua conta

3.1. Você precisa ter 18 anos ou mais. Entre 16 e 18, o uso depende de assistência dos responsáveis; abaixo de 16, não é permitido.

3.2. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.

3.3. A senha é pessoal e intransferível. Avise-nos em contato@canja.app se suspeitar de acesso indevido.

3.4. Uma conta é de uma pessoa. Para tocar com outras pessoas existe o plano Canja Banda.

4. Conteúdo que você cadastra

4.1. O conteúdo é seu e continua seu. Não reivindicamos propriedade sobre nada que você cadastra.

4.2. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo — exclusivamente para operar o serviço para você e, no plano Canja Banda, para os membros da sua banda. Essa licença não nos permite publicar, vender, licenciar ou usar seu conteúdo para qualquer outro fim, e termina quando você apaga o conteúdo ou a conta.

4.3. Você é responsável pelo que cadastra. Ao inserir letras, cifras, anotações ou anexos, você declara que é o autor, que tem autorização, ou que o uso se enquadra em uma limitação legal (Lei 9.610/98) — como o uso privado no seu próprio trabalho de músico.

4.4. Seu acervo é privado por padrão. Não existe biblioteca pública, não existe busca de conteúdo entre contas diferentes e não existe link de leitura acessível sem login. No Canja Banda, o repertório é visível apenas aos membros ativos daquela banda (limite de 6 pessoas), por convite.

4.5. Podemos remover conteúdo mediante notificação fundamentada de titular de direitos, ordem judicial ou violação destes Termos, conforme a Política de Direitos Autorais.

5. Direitos autorais e ECAD

5.1. O Canja não licencia obras musicais. Cadastrar uma música aqui não dá a você nenhum direito sobre ela.

5.2. Direitos de execução pública (ECAD) não são cobertos por este serviço. Quando uma música é tocada ao vivo, os direitos de execução pública são devidos pelo estabelecimento ou pelo organizador do evento, conforme a legislação — o Canja não interfere nem substitui essa obrigação.

5.3. É proibido usar o Canja para montar, distribuir ou comercializar acervos de cifras ou letras para terceiros, dentro ou fora da plataforma.

6. O que você não pode fazer

Usar o serviço para atividade ilícita; tentar acessar contas ou dados de outras pessoas; automatizar acesso (scraping, robôs, uso indevido da API); revender ou sublicenciar o serviço; contornar limites de plano; sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura; ou usar o serviço para distribuir conteúdo de terceiros sem autorização.

7. Planos, pagamento e cancelamento

7.1. Há um plano gratuito com limites (hoje: 15 músicas e 1 repertório) e os planos pagos Canja Pro e Canja Banda, mensais ou anuais. Preços e limites vigentes estão em canja.app.

7.2. Pagamentos são processados pelo Asaas (cartão ou Pix). Não armazenamos o número completo do seu cartão — guardamos apenas bandeira e os quatro últimos dígitos, para você identificar o meio de pagamento.

7.3. Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.

7.4. Você pode cancelar quando quiser, pelas Configurações no painel. O cancelamento vale para o fim do período já pago — você mantém o acesso até lá, sem cobrança nova.

7.5. Arrependimento: dentro de 7 dias da primeira contratação, você pode desistir e receber o valor de volta integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para contato@canja.app.

7.6. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem no ciclo seguinte.

7.7. Falta de pagamento pode levar o plano a past_due e, depois, à suspensão dos recursos pagos.

8. Downgrade e perda de plano

8.1. Nunca apagamos seu conteúdo por causa de downgrade. Se você exceder os limites do plano gratuito, o conteúdo excedente fica visível e bloqueado até você voltar a um plano pago — e você pode exportá-lo a qualquer momento.

8.2. Se o líder perder o plano Canja Banda, a banda entra em modo somente leitura. Nada é apagado.

8.3. Exportação é gratuita em qualquer plano. Suas cifras são suas.

9. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, e recursos podem mudar. O modo offline dos planos pagos existe justamente porque a internet do bar cai — mas não substitui backup próprio: mantenha sua exportação.

10. Encerramento

10.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelas Configurações do painel, pelo app ou em canja.app/excluir-conta. A exclusão apaga sua conta e seu acervo pessoal de forma permanente; se você for líder de uma banda, o acervo daquela banda também é apagado para todos os membros. Avisamos disso antes de confirmar.

10.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Direitos Autorais ou a lei, com aviso prévio sempre que possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por conteúdo cadastrado por usuários. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do produto com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência significa aceite da nova versão. Toda versão traz número e data no topo.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir conflitos.