Política de Direitos Autorais e Notificação de Conteúdo

1. Nossa posição

O Canja é um serviço de armazenamento e organização de repertório privado. Não publicamos, não indexamos e não distribuímos cifras: todo conteúdo é inserido pelo próprio usuário e visível apenas para ele — ou, no plano Canja Banda, para os membros ativos daquela banda, limitados a 6 pessoas e admitidos por convite.

Não mantemos catálogo público, não permitimos busca de conteúdo entre contas, não oferecemos importação a partir de sites de cifra e não disponibilizamos qualquer conteúdo de usuário sem autenticação.

Respeitamos a Lei 9.610/98 e agimos diligentemente quando notificados.

2. Se você é titular de direitos

Envie notificação para direitosautorais@canja.app, com:

1. Identificação e dados de contato do titular ou do representante legal;
2. Identificação da obra (título, autor, número de registro se houver);
3. Demonstração da titularidade ou da representação;
4. Identificação do conteúdo a remover (URL, título e artista cadastrados, ou identificador informado por nós);
5. Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado nem se enquadra em limitação legal;
6. Declaração de veracidade das informações, sob as penas da lei.

3. O que fazemos ao receber

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e analisamos em até 10 dias úteis. Sendo procedente, removemos ou bloqueamos o conteúdo, registramos a ação em log interno e notificamos o usuário responsável, informando o motivo e o direito de contranotificar. Em caso de ordem judicial, cumprimos no prazo determinado.

4. Contranotificação

O usuário pode responder em 10 dias, apresentando autorização, prova de autoria ou fundamento de limitação legal (por exemplo, uso privado). Sendo procedente, restauramos o conteúdo e comunicamos o notificante.

5. Reincidência

Encerramos contas de usuários que reincidirem em infração: três remoções procedentes levam ao encerramento, sem devolução proporcional de assinatura no caso de má-fé comprovada. Notificações comprovadamente falsas ou abusivas também podem gerar responsabilização de quem as apresentou.

6. Sobre execução pública (ECAD)

Direitos de execução pública são devidos por quem realiza ou promove a execução — o estabelecimento ou o organizador do evento. O Canja é ferramenta de estudo e organização, não executa nem transmite música e não substitui essas obrigações.

7. Agente de notificação

Mobwit Sistemas Inteligentes Ltda — direitosautorais@canja.app — Avenida Itu, 594, Cascata, Marília/SP.